Política de Privacidade do 5589e

Seção 1

Controlador de Dados

1.1 O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é o 5589e, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://5589e.net.

1.2 Para fins da LGPD, "controlador" é a pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O 5589e atua como controlador principal no relacionamento com o Usuário e, em determinados contextos técnicos (como processamento de pagamentos ou fornecimento de jogos), pode atuar como operador de dados em relação a terceiros parceiros.

1.3 Para entrar em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) ou para exercer seus direitos como titular, utilize o canal indicado na Seção 13 desta Política.

Seção 2

Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Chave Pix (geralmente o próprio CPF) para fins de depósito e saque.

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC):

• Imagem frente e verso de documento de identidade oficial (RG, CNH ou passaporte);
• Selfie com documento para comprovação de titularidade;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade de conta bancária ou chave Pix.

2.3 Dados de uso e comportamento na Plataforma:

• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados;
• Histórico de depósitos e saques, incluindo valores, datas e métodos de pagamento utilizados;
• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e versão utilizada;
• Registros de acesso (login/logout), incluindo data, hora e localização aproximada;
• Preferências de jogo e padrões de navegação na Plataforma;
• Interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail).

2.4 Dados coletados automaticamente via cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 6.

2.5 O 5589e não coleta intencionalmente dados sensíveis — como origem racial, convicções religiosas, dados de saúde, orientação sexual ou biometria — salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal específica e mediante consentimento expresso do titular.

Seção 3

Como Utilizamos seus Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pelo 5589e são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da Conta: verificação de identidade, autenticação de acesso, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
• Execução do contrato de serviços: processamento de apostas, crédito de ganhos, gestão de bônus e promoções;
• Processamento de transações financeiras: depósitos via Pix, processamento de saques, detecção e prevenção de fraudes financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), reporte ao COAF, atendimento a determinações da SPA e demais autoridades competentes;
• Segurança da Plataforma: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de multi-contas, proteção contra acesso não autorizado e fraude;
• Comunicações operacionais: notificações sobre a Conta, confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações sobre os Termos e esta Política;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades — exclusivamente mediante consentimento prévio e com opção de descadastramento em toda comunicação;
• Melhoria dos serviços: análise de padrões de uso para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de medidas protetivas, conforme nossa política de Jogo Responsável;
• Atendimento ao cliente: registro e resolução de reclamações, suporte técnico e comunicações pelo chat ao vivo.

Seção 4

Bases Legais para o Tratamento

4.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5589e está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Consentimento (art. 7.º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a criação e gestão da Conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamentos exigidos pela LGPD, legislação de combate à lavagem de dinheiro, regulamentações da SPA e outras normas aplicáveis ao setor;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): utilizado para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, análise de riscos e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas do Usuário;
• Proteção ao crédito (art. 7.º, X): análise de riscos financeiros associados às transações realizadas na Plataforma.

4.2 Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.

Seção 5

Compartilhamento de Dados

5.1 O 5589e não vende, aluga nem cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais próprios dessas empresas. O compartilhamento ocorre apenas nos casos a seguir:

• Provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, Playtech, entre outros): compartilhamos dados mínimos necessários (como identificador do Usuário e saldo disponível) para viabilizar o funcionamento dos jogos na Plataforma;
• Processadores de pagamento e instituições financeiras: dados necessários para processar depósitos e saques via Pix, incluindo CPF e chave Pix, conforme exigido pelo Banco Central do Brasil;
• Prestadores de serviço KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de risco, que tratam os dados como operadores sob instrução do 5589e;
• Autoridades públicas e regulatórias: COAF, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), Receita Federal, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou investigação oficial;
• Assessores jurídicos e auditores: em casos de litígio, auditoria legal ou consultoria, sujeitos a obrigações de confidencialidade;
• Serviços de tecnologia e infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de e-mail transacional e plataformas de suporte ao cliente, todos atuando como operadores de dados sob contrato com cláusulas de proteção.

5.2 Todos os terceiros com quem o 5589e compartilha dados pessoais estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, e são selecionados com base em sua conformidade com a LGPD e regulamentações equivalentes.

5.3 Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária do 5589e, os dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos ao novo controlador, que estará obrigado a respeitar esta Política de Privacidade ou a notificar os Usuários sobre eventuais alterações.

Seção 6

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O 5589e utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para o funcionamento adequado da Plataforma e para melhorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais ou técnicos: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para coletar informações anônimas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar falhas e melhorar a usabilidade. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário para personalizar a experiência de navegação. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e mensurar a eficácia de campanhas promocionais. Requerem consentimento expresso.

6.2 O Usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinados recursos da Plataforma.

6.3 O 5589e não utiliza tecnologias de rastreamento para monitorar a navegação do Usuário em outros sites fora da Plataforma.

Seção 7

Retenção e Exclusão de Dados

7.1 O 5589e retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

7.2 Os prazos de retenção variam conforme a natureza dos dados e a finalidade do tratamento:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigido pela legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e financeira brasileira;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações de suporte: mínimo de 2 (dois) anos;
• Dados de cookies não essenciais: até 12 meses ou até a revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro.

7.3 Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com as melhores práticas técnicas disponíveis.

7.4 A solicitação de exclusão de dados pelo Usuário será atendida respeitados os prazos de retenção legalmente obrigatórios. Quando a exclusão não for imediatamente possível por razão legal, o 5589e informará o Usuário sobre o motivo e o prazo estimado.

Seção 8

Medidas de Segurança

8.1 O 5589e adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (não são armazenadas em texto plano);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os Usuários na Plataforma;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e bloqueio automático;
• Servidores hospedados em datacenters com certificação ISO 27001;
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança;
• Política interna de gestão de incidentes de segurança com procedimentos de notificação à ANPD e aos Usuários, quando aplicável.

8.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o 5589e notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto na LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

8.3 Apesar dos esforços do 5589e, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Por isso, também recomendamos que o Usuário adote boas práticas de segurança, como o uso de senhas fortes e únicas e a habilitação da autenticação em dois fatores na sua Conta.

Seção 9

Seus Direitos como Titular (LGPD)

9.1 A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos fundamentais. No 5589e, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

9.2 Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o DPO do 5589e pelo e-mail [email protected], identificando-se e descrevendo o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado em casos de maior complexidade, com comunicação ao Usuário.

9.3 O exercício dos direitos é gratuito. O 5589e poderá solicitar comprovação de identidade antes de atender a solicitação, para garantir a segurança do titular.

Seção 10

Transferência Internacional de Dados

10.1 Em razão da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia, jogos e infraestrutura utilizados pelo 5589e, dados pessoais de Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

10.2 O 5589e garante que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o artigo 33 da LGPD, por meio de uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (Standard Contractual Clauses — SCCs);
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) reconhecidas pela ANPD;
• Certificações e selos reconhecidos internacionalmente que atestem conformidade com padrões equivalentes à LGPD.

10.3 O Usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais aplicáveis ao seu caso entrando em contato com o DPO pelo canal indicado na Seção 13.

Seção 11

Menores de Idade

11.1 Os serviços do 5589e são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 5589e não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2 Caso o 5589e identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomará as medidas imediatas para excluir essas informações dos seus sistemas e encerrar a Conta correspondente.

11.3 Se você é responsável legal por uma criança ou adolescente e acredita que ela utilizou a Plataforma, entre em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

Seção 12

Alterações nesta Política de Privacidade

12.1 O 5589e reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos.

12.2 Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no painel da Conta e/ou por e-mail cadastrado. Mudanças exigidas por determinação legal poderão entrar em vigor imediatamente.

12.3 O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações será considerado como aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode encerrar sua Conta e solicitar a exclusão dos seus dados, conforme descrito na Seção 9.

12.4 A versão atualizada desta Política estará sempre disponível na Plataforma, com indicação clara da data de última atualização no topo do documento.

Seção 13

Contato, DPO e Canal de Privacidade

13.1 O 5589e designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13.2 Para exercer seus direitos como titular, reportar incidentes de privacidade, fazer perguntas sobre esta Política ou entrar em contato com o DPO, utilize os canais abaixo:

13.3 O Usuário também pode registrar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial gov.br/anpd, ou pelo portal consumidor.gov.br.

13.4 O 5589e se compromete a responder toda solicitação relativa à LGPD de forma clara, completa e dentro dos prazos previstos na legislação. O atendimento é gratuito e realizado em português.